Capacitação de Conselheiros Tutelares e Suplentes do Conselho Participativo Municipal

O curso tem como objetivo capacitar Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Participativo Municipal para uma atuação cidadã e eficiente, fundamentada nos princípios da democracia participativa, na legislação vigente e no uso de ferramentas práticas para o monitoramento de políticas públicas e a tomada de decisão. Com essa capacitação, busca-se fortalecer a representatividade popular nos espaços institucionais, garantindo uma participação ativa e qualificada na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas.

A Escola Nacional de Formação do Partido dos Trabalhadores desempenha um papel fundamental na qualificação política e na formação de lideranças comprometidas com a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Por meio de sua metodologia pedagógica, a Escola promove um aprendizado crítico, baseado em experiências concretas e na realidade das lutas sociais, incentivando o desenvolvimento de habilidades essenciais para a atuação dos conselheiros na gestão participativa e no controle social das políticas públicas.

Capacitar os conselheiros e conselheiras é essencial para que possam exercer seu papel com autonomia, conhecimento técnico e visão estratégica. A formação contínua permite que esses agentes compreendam melhor a legislação, os mecanismos de participação e as dinâmicas políticas e sociais que influenciam as decisões públicas. Dessa forma, o fortalecimento dos conselheiros contribui diretamente para o aprimoramento da governança democrática e para a efetivação dos direitos da população.

Além disso, um dos desafios enfrentados pelos conselheiros é a necessidade de articular demandas locais com as diretrizes gerais da administração pública, garantindo que as políticas implementadas estejam alinhadas às reais necessidades da comunidade. Para isso, é fundamental que tenham acesso a conteúdos que abordem planejamento estratégico, orçamento e estratégias de mobilização social, permitindo uma atuação mais eficiente e propositiva.

Por fim, investir na formação dos conselheiros e conselheiras é também fortalecer a própria democracia, pois são eles que desempenham um papel crucial na defesa dos interesses coletivos, na fiscalização das ações governamentais e na ampliação dos espaços de participação popular. Quanto mais qualificados estiverem, maior será sua capacidade de influenciar políticas públicas e transformar realidades, garantindo que a cidadania ativa se torne um pilar sólido na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Aula 01 – O que é, Conceitos e Importância do Conselho Participativo
Municipal (CPM).
📌 Objetivo: Apresentar os conceitos fundamentais do Conselho Participativo Municipal (CPM), sua importância dentro da gestão pública municipal e seu papel na promoção da democracia participativa. A aula também abordará a legislação que regulamenta o funcionamento do CPM e as formas como ele pode contribuir para a fiscalização e o monitoramento das políticas públicas.

Aula 2 – O Papel Estratégico do Conselho Participativo Municipal.
📌 Objetivo: Capacitar os conselheiros do Conselho Participativo Municipal (CPM) para uma atuação mais estratégica e impactante, utilizando ferramentas, metodologias e conhecimento técnico para fortalecer a participação cidadã na gestão pública.

Aula 03 – Princípios do Artigo 37 da Constituição Federal na Atuação do Conselho Participativo Municipal (CPM).
📌 Objetivo: Compreender a aplicação dos princípios da Administração Pública, conforme estabelecido no Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e como o Conselho Participativo Municipal (CPM) pode utilizá-los para fortalecer a fiscalização e a transparência na gestão pública municipal, incluindo o papel dos Tribunais de Contas (TCM, TCE e TCU) e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

Aula 04 – O Controle Social e a Participação Popular na Gestão Pública: O Papel do Conselho Participativo Municipal (CPM)
📌 Objetivo: Explorar a importância do controle social e da participação popular na gestão pública municipal, com foco na realidade de São Paulo e na atuação do Conselho Participativo Municipal (CPM). Analisaremos os mecanismos disponíveis para a fiscalização da gestão pública, as ferramentas legais de
transparência e como o CPM pode atuar na prática.

Aula 05 – Instrumentos de Controle e Fiscalização da Gestão Pública: O Papel do Conselho Participativo Municipal (CPM)
📌 Objetivo: Explorar os instrumentos de controle e fiscalização da gestão pública, destacando a legislação completa que rege o Conselho Participativo Municipal (CPM) em São Paulo. Aprofundaremos a análise de leis, jurisprudências, modelos práticos de atuação e recomendações de leitura para fortalecer o controle social.

Aula 06 – Legislações Específicas do Conselho Participativo Municipal (CPM).
📌 Objetivo: Compreender o arcabouço legal que rege o Conselho Participativo Municipal (CPM) de São Paulo, analisando as principais leis, decretos e portarias. Aprofundaremos como essas normativas estabelecem as competências, estrutura e funcionamento do CPM, além de sua aplicação prática
na fiscalização da gestão pública.

Aula 07 – Introdução ao Orçamento Público do Município de São Paulo e aAtuação do Conselho Participativo Municipal (CPM)
📌 Objetivo: Explicar o Orçamento Cidadão do município de São Paulo e o papel do Conselho Participativo Municipal (CPM) na priorização e fiscalização dos investimentos públicos nas subprefeituras. Serão apresentadas as etapas do processo, exemplos práticos, ilustrações e trechos de autoridades sobre a
importância da participação popular na gestão orçamentária.

Aula 08 – O Papel do Conselho Participativo Municipal (CPM) no Orçamento Cidadão de São Paulo.
📌 Objetivo: Compreender o funcionamento do Orçamento Cidadão do município de São Paulo e o papel essencial do Conselho Participativo Municipal (CPM) na participação, fiscalização e garantia da execução dos investimentos públicos. A aula abordará o conceito de orçamento participativo, sua importância para a
democracia e o desenvolvimento social, as etapas do processo e o impacto das decisões da população no planejamento financeiro da cidade.

Aula 09 – Execução Orçamentária e os Desafios do Controle Social: A Atuação do Conselho Participativo Municipal (CPM).
📌 Objetivo: Compreender o processo de execução orçamentária no município de São Paulo e os desafios enfrentados pelo Conselho Participativo Municipal (CPM) no exercício do controle social. A aula abordará as etapas da execução orçamentária, as atribuições legais do CPM e as ferramentas disponíveis para a fiscalização efetiva dos gastos públicos.

Aula 10 – Órgãos de Controle Social e Fiscalização: Atribuições e Interação com o Conselho Participativo Municipal (CPM).
📌 Objetivo: Apresentar os principais órgãos de controle social e fiscalização do município de São Paulo, suas atribuições e como o Conselho Participativo Municipal (CPM) pode interagir com essas instâncias para fortalecer a democracia participativa e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. A aula abordará os mecanismos de fiscalização, as legislações aplicáveis e o papel do CPM na articulação com esses órgãos.