Curso Segurança, cidadania e democracia

Este curso apresenta os principais elementos do tema da segurança vista no contexto da democracia. Participação social, uso de técnicas e metodologias científicas. Estrutura institucional da segurança no Brasil. Programas e projetos exitosos. Bases para uma política de segurança cidadã.

Curso Segurança, cidadania e democracia

Curador: Jorge Branco

Coordenação Pedagógica: Juliana Foernges

20026/01

O direito à segurança e a uma vida livre de violência para todos e todas exigem compromisso com a valorização da vida, o antirracismo e a participação social. O crescimento da sensação de insegurança, o crescimento exponencial do crime organizado, do tráfico armado e das milícias; a proliferação do feminicídio e o morticínio de dezena de milhares de brasileiras e brasileiros, exigem dos governos formas inovadoras e efetivas de enfrentar essa chaga social. Em especial, ao campo democrático e de esquerda está posto o desafio de desenvolver políticas eficazes que garantam e valorizem a vida, a igualdade e a paz. A Fundação Perseu Abramo, convergente, com esta necessidade, está oferecendo um curso de introdução às políticas de segurança, com cidadania e na democracia.

Ementa:

Este curso apresenta os principais elementos do tema da segurança vista no contexto da democracia. Participação social, uso de técnicas e metodologias científicas. Estrutura institucional da segurança no Brasil. Programas e projetos exitosos. Bases para uma política de segurança cidadã.

AULA INAUGURAL

Segurança, democracia e soberania: desafios da esquerda sul-americana.

Benedito Mariano é coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE. Sociólogo e Mestre em ciências sociais pela PUC/SP. Foi Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo e é ex-Secretário de Segurança Cidadã da Cidade de Diadema.

Donka Atanassova, vereadora da cidade de Bogotá pelo Pacto Histórico e membro de sua Direção Nacional. Socióloga com mestrado em política, economia e relações internacionais contemporâneas, atualmente cursa doutorado em Ciências Políticas e Sociais. Possui mais de 12 anos de experiência em ensino e pesquisa e foi Diretora de Segurança e Vice-Diretora de Participação Cidadã da cidade de Bogotá.

Abertura Jorge Bittar, Direetor de Formação da Fundação Perseu Abramo

Moderação Jorge Branco, professor doutor em Ciências Política, curador do curso.

MÓDULO I

CONCEITOS E BASES PARA UMA SEGURANÇA COM CIDADANIA E DEMOCRACIA

Este primeiro módulo apresenta, de maneira integrada, os fundamentos das políticas públicas que compõem a história e a atualidade da segurança no Brasil, dos conceitos de segurança cidadã e desenvolvidas a partir de uma perspectiva democrática.

Aula 1 –  A história da segurança no Brasil após a CF de 1988.

O crescimento dos índices de violência; segurança e violência como disciplinas, trajetória das políticas de segurança no Brasil.

Luiz Eduardo Soares

Aula 2 – Sistema Institucional e reformas para uma Segurança Pública Cidadã

As balizas institucionais para as relações entre entes federados, Estado e sociedade. Bases constitucionais e legais. Ferramentas de políticas: programas, projetos e orçamentos.  Bases para estruturação de um sistema de política pública para a área de segurança.

Benedito Mariano

Aula 3 –   Problemas, crimes e organizações criminais

Conceitos e definições sobre violência, crimes e organizações criminosas. Os mais tradicionais problemas da segurança. A atualidade da segurança no Brasil. Ocupação de territórios por milícias, tráfico internacional de armas e de pessoas, crimes digitais, espionagem industrial, sabotagem, terrorismo, lavagem de dinheiro,

Bruno Manso

Aula 4 – Políticas de segurança e gestão

Políticas de Prevenção à violência. Uso da força e coordenação das organizações policiais. Política de drogas. Mediação de conflitos.

Ligia Daher, ex diretora de Depto de Políticas de Prevenção da Secretaria de Segurança Urbana de SBC.

Aula 5 – Enfrentamento às organizações criminosas e gestão do conhecimento e da informação

Integração e o acesso de dados qualificados. Proteção contra crimes cibernéticos. Pprodução de conhecimento para embasar as decisões e políticas públicas. Reestruturação das organizações policiais para torná-las compatíveis com uma sociedade que preza pela liberdade e pelos direitos dos cidadãos.

Chico Lucas – Secretario da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Aula 6 – Segurança pública, mulheres, raça e grupos vulnerabilizados

A relação entre segurança pública, gênero, desigualdades raciais e outros grupos historicamente vulnerabilizados no Brasil. A violência contra as mulheres e o enfrentamento ao feminicídio. O impacto da violência e das políticas de segurança sobre a população negra. Racismo estrutural, seletividade penal e desigualdades no sistema de justiça criminal. Violência contra juventudes periféricas, população LGBTQIA+ e outros grupos expostos à violência. Políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à promoção da igualdade e da cidadania.

Tamires Sampaio – Assessora da Presidência da República Brasil

Aula 7 – Política Penitenciária

Reorganizar a política penal e penitenciária. Realidade carcerária. Sistema de gestão prisional. Presença das no sistema penitenciário. Nova política geral e política dedicada à apenados jovens adultos.

Professora: Cristiane Russomano

MÓDULO II

SEGURANÇA CIDADÃ BASEADA EM EVIDÊNCIAS

Este módulo apresenta, de maneira integrada, os fundamentos, métodos e políticas públicas que compõem a abordagem contemporânea de Segurança Cidadã Baseada em Evidências, combinando conhecimento científico e experiências práticas exitosas de segurança pública. O conteúdo articula os princípios centrais da literatura internacional com elementos estruturantes do documento programático do PT para uma política nacional de segurança: valorização da vida, antirracismo, participação social, coordenação federativa e profissionalização das instituições. O curso utiliza numerosos casos brasileiros e latino-americanos, com ênfase em resultados concretos de redução da violência.

Aula 1 — Introdução: Evidências, Segurança Pública Baseada em Evidências e Segurança Cidadã

A aula inaugural apresenta o alicerce conceitual do curso, esclarecendo o que são evidências científicas aplicadas às políticas de segurança, como se avalia o que funciona e o que não funciona, e por que a produção de conhecimento confiável deve orientar decisões públicas. Explicaremos a crise do modelo tradicional de segurança — reativa, dispersa e centrada exclusivamente no sistema penal — e a emergência de uma nova abordagem, baseada em proatividade, foco, integração, legitimidade social e precaução. A partir do documento do PT, introduziremos o conceito de segurança cidadã, que enfatiza a valorização da vida, o antirracismo, a participação social e a corresponsabilidade federativa entre União, estados e municípios. A aula contextualiza essa mudança paradigmática com casos do Brasil e da América Latina, como Bogotá, Cali, Medellín, Niterói, Pelotas e o Estado Presente no Espírito Santo, mostrando como a adoção de evidências transformou resultados concretos de prevenção e redução da violência.

Alberto Koppitke – Ex-Secretário de Segurança de Canos e consultor do BID

Aula 2 — Prevenção Baseada em Evidências: Fatores de Risco, Fatores de Proteção e Programas que Funcionam

O campo da prevenção baseada em evidências, mostrando como intervenções precoces e bem desenhadas conseguem reduzir violência de forma consistente e sustentável. A partir da literatura consolidada sobre fatores de risco e proteção no desenvolvimento humano, mostramos como programas familiares, escolares, comunitários e de prevenção secundária conseguem modificar trajetórias de risco. Dialogaremos com a proposta do PT que enfatiza justiça restaurativa, mediação de conflitos, enfrentamento das desigualdades e prevenção transversal, conectando políticas sociais e redução da violência. Analisaremos resultados de programas nacionais (Famílias Fortes, Vida Nova no Morro, Primeira Infância Melhor, programas escolares de SEL) e latino-americanos (Sistema Lazos no Chile, PROSPER nos EUA adaptado, programas de parentalidade no Uruguai), destacando percentuais reais de impacto quando disponíveis.

Tâmara Biolo, Ex-Secretária, adjunta, de Justiça do Rio Grande do Sul.

Aula 3 — Urbanismo, Prevenção Situacional e Criminologia do Território

A dimensão territorial da violência e o papel transformador do urbanismo na prevenção. Utilizando a Lei da Concentração Criminal e a Teoria das Atividades Rotineiras, mostramos como o crime é altamente concentrado em micro-segmentos de rua e por que intervenções no espaço — iluminação, limpeza, ocupação de terrenos, redesenho urbano, tráfego de pedestres, paisagismo defensivo, câmeras, ativação comunitária — geram grandes reduções de crime com baixo custo e poucos efeitos colaterais. Integramos o debate com a proposta do PT de articular urbanismo, defesa civil, prevenção de desastres e políticas sociais nos territórios vulneráveis, entendendo que segurança cidadã depende da transformação do ambiente construído. Ilustraremos com exemplos do Brasil (Niterói, Recife—Compaz, Rio—Alemão pós-UPP, Pelotas) e da América Latina (Medellín, Bogotá, Quito, Santiago).

Alberto Koppitke – Ex-Secretário de Segurança de Canos e consultor do BID

Aula 4 — Policiamento (Parte I): Proatividade, Foco e Métodos Baseados em Evidências

Aula dedicada ao policiamento mostra por que estratégias reativas têm baixo impacto e como métodos pró-ativos e focados transformaram resultados no mundo. Explicamos profundamente os princípios da SPBE no policiamento: atuação em hot spots, patrulhamento orientado ao problema (POP), Koper Curve, policiamento de precisão, policiamento procedimentalmente justo e operações guiadas por inteligência. Integramos as orientações do documento do PT para profissionalizar métodos, reduzir letalidade, criar doutrina nacional de uso da força e fortalecer mecanismos de controle interno e externo. A aula é fortemente ilustrada com casos brasileiros (Pacto Pelotas pela Paz, Niterói, CISP, ISP-RJ, Ceará/Previc) e latino-americanos (México—Alto al Fuego, Colômbia—Bogotá/Medellín).

Alberto Koppitke – Ex-Secretário de Segurança de Canos e consultor do BID

Aula 5 —  Investigação, Inteligência, Coordenação Federativa e Enfrentamento ao Crime Organizado

A segunda aula sobre policiamento aprofunda os sistemas de investigação e inteligência, destacando sua centralidade na redução de homicídios, roubos e na desarticulação do crime organizado. Integraremos elementos estruturais sugeridos pelo PT: coordenação federativa, fortalecimento da PF e PRF, criação da Guarda Nacional Civil, integração de bases de dados, compliance antimáfia, controle das armas e fluxo internacional de ilícitos. Mostraremos como investigações de alta eficiência, combinadas com ações focadas em lideranças violentas (focused deterrence), produziram quedas significativas em Pelotas, Niterói, Boston, Cali e Medellín. Discutiremos ainda os limites da “guerra às drogas” e por que políticas baseadas em evidências propõem alternativas mais eficazes, com redução de danos e inteligência financeira avançada.

Alberto Koppitke – Ex-Secretário de Segurança de Canos e consultor do BID

Aula 6 — Tratamento Penal, Sistema Prisional e Redução da Reincidência

A aula final aborda o sistema penal como elemento essencial da segurança cidadã, sem encarceramento massivo improdutivo. Apresentamos evidências robustas sobre o que reduz reincidência: programas cognitivo-comportamentais, MST, terapia familiar funcional, acompanhamento pós-prisão, educação, trabalho digno, e modelos de prisões de pequeno porte. Integramos a visão do PT de redução da superlotação, racionalização do encarceramento, combate ao racismo institucional, fortalecimento das defensorias, modelo antimisoginia e proteção dos direitos humanos. Discutimos casos internacionais (Noruega, Chile, EUA em modelos específicos) e experiências brasileiras (APACs, programas estaduais de reentrada, monitoramento eletrônico), sempre comparando percentuais médios de impacto das revisões sistemáticas.

Alberto Koppitke – Ex-Secretário de Segurança de Canos e consultor do BID

AULA DE ENCERRAMENTO

Os desafios do governo Lula para consolidar a democracia brasileira: segurança e cidadania.

Deputada Federal Adriana Accorsi PT-GO

Mediação Jorge Branco, Doutor em Ciência Política, curador.